Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, é:

Razão social

TOXICLAB Laboratórios de Toxicologia Ltda

Nome fantasia

Central do Motorista

CNPJ

32.299.855/0001-51

Endereço

Rua Irmã Flávia Borlet, nº 55, Loja 2 — Boqueirão, Curitiba/PR, CEP 81.670-464

Telefone

(41) 9505-4231

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Eliel Moreira Alencar

E-mail do Encarregado (DPO)

dpo@centralmotorista.com.br

Telefone do Encarregado (DPO)

+55 41 9679-1741

2. Quais dados pessoais coletamos

No curso da prestação de serviços, podemos coletar e tratar os seguintes dados:

• Dados de identificação e contato: nome completo e número de telefone/WhatsApp.
• Dados de exame toxicológico: informações relacionadas ao agendamento, realização e resultado do exame toxicológico exigido para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Histórico de conversas: mensagens, datas e horários das interações realizadas conosco por meio do WhatsApp.

Os dados de exame toxicológico podem constituir dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD e recebem proteção adicional, sendo tratados estritamente para as finalidades descritas nesta Política.

3. Para que utilizamos os seus dados

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Agendamento de exames toxicológicos para a renovação da CNH;
• Envio de lembretes e confirmações sobre exames e prazos;
• Atendimento, suporte e comunicação com o cliente via WhatsApp;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento — quando você opta voluntariamente por receber comunicações pelo WhatsApp e nos fornece seus dados;
• Execução de contrato — quando o tratamento é necessário para a prestação do serviço de agendamento e realização do exame toxicológico contratado.

O tratamento de dados sensíveis relativos ao exame toxicológico ocorre mediante consentimento específico e destacado ou para o cumprimento de obrigação legal e regulatória aplicável.

5. Comunicação pelo WhatsApp

Nosso atendimento é realizado por meio da WhatsApp Business Platform, serviço operado pela Meta Platforms, Inc. ("Meta"). Ao trocar mensagens conosco, você utiliza um serviço de mensageria fornecido pela Meta, que atua como operadora no tratamento dos dados de mensagens (conteúdo, número de telefone, metadados de entrega e leitura), conforme as políticas e termos próprios da Meta.

Você só recebe mensagens nossas porque manifestou interesse (opt-in) em ser contatado pela Central do Motorista — seja ao iniciar uma conversa, ao fornecer seu número durante o atendimento ou ao contratar nossos serviços.

6. Compartilhamento de dados

A Central do Motorista não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com terceiros que atuam como operadores, processando dados em nosso nome e sob nossas instruções:

• Meta Platforms, Inc. (WhatsApp) — operadora responsável pela infraestrutura de mensagens da WhatsApp Business Platform;
• Chatwoot — plataforma de atendimento ao cliente utilizada para organizar, registrar e responder às conversas recebidas;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores — quando o compartilhamento for exigido por lei ou obrigação regulatória.

7. Por quanto tempo guardamos os seus dados

Os dados pessoais são mantidos somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Dados de exames toxicológicos e registros de atendimento são retidos pelos prazos exigidos pela legislação e pela regulamentação aplicável à atividade. Encerrado o prazo legal ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter acesso a eles;
• Correção — atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação — exclusão de dados tratados com base no seu consentimento;
• Portabilidade — transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento — retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido;
• Informação — saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelos canais indicados na seção 11.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação. Entre essas medidas estão a transmissão de dados por meio de conexões criptografadas, o controle de acesso restrito a profissionais autorizados e a contratação de operadores que adotam padrões adequados de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas trabalhamos continuamente para reduzir vulnerabilidades.

10. Cookies

Esta página de Política de Privacidade é um documento estático e não utiliza cookies nem realiza qualquer rastreamento do visitante. Caso outras páginas do nosso site venham a utilizar cookies, isso será informado de forma específica no respectivo aviso.

11. Contato com o Encarregado (DPO)

Para dúvidas sobre esta Política, solicitações relacionadas aos seus dados ou exercício dos seus direitos, fale com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Encarregado (DPO)

Eliel Moreira Alencar

E-mail do Encarregado

dpo@centralmotorista.com.br

Telefone do Encarregado (DPO)

+55 41 9679-1741

Endereço

Rua Irmã Flávia Borlet, nº 55, Loja 2 — Boqueirão, Curitiba/PR, CEP 81.670-464

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, identificada pela data de "Última atualização" indicada no início do documento.